Você tem dúvidas sobre quais infrações podem levar à suspensão da sua CNH? A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade grave que restringe o direito de dirigir. Neste guia completo, você encontrará uma lista detalhada das infrações que causam a suspensão da CNH, além de informações importantes sobre o processo e como evitar essa penalidade.
Conteúdo do artigo
O que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge um determinado número de pontos em sua carteira, dentro do período de 12 meses, ou comete infrações autossuspensivas, ou seja, que levam à suspensão independentemente da pontuação. Entender as regras e as infrações é crucial para manter sua habilitação em dia.
Acúmulo de Pontos: Entenda o Sistema
O sistema de pontuação funciona da seguinte forma:
- Infração Leve: 3 pontos
- Infração Média: 4 pontos
- Infração Grave: 5 pontos
- Infração Gravíssima: 7 pontos
O limite de pontos para suspensão varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses:
- Nenhuma infração gravíssima: 40 pontos
- Uma infração gravíssima: 30 pontos
- Duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos
Infrações que Suspendem a CNH Automaticamente (Infrações Autossuspensivas)
Conforme Código de Transito Brasileiro (CTB), algumas infrações, consideradas gravíssimas, levam à suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada. Vamos detalhar cada uma delas:
Dirigir sob influência de álcool ou drogas
Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa é uma infração gravíssima.
- Base Legal: Art. 165 do CTB.
- Penalidades:
- Multa gravíssima multiplicada por 10 (R$ 2.934,70 em 2025, valor sujeito a atualização).
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Recolhimento da CNH.
- Possível remoção do veículo.
- Consequências Adicionais: Configura crime de trânsito (Art. 306 do CTB) se o teste do bafômetro ou exame clínico apresentar concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar (ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue), com pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de obter a CNH.
- Exemplo Prático: Ser flagrado dirigindo com qualquer quantidade de álcool no organismo, mesmo que abaixo do limite para configuração de crime, já configura a infração administrativa. A recusa ao teste do bafômetro também configura infração (Art. 165-A do CTB).
Conduzir o veículo ameaçando pedestres ou outros veículos
Dirigir de forma agressiva, colocando em risco a segurança de outros usuários da via.
- Base Legal: Art. 170 do CTB.
- Penalidades:
- Multa.
- Suspensão do direito de dirigir.
- Exemplo Prático: Realizar ultrapassagens perigosas em locais proibidos, forçar passagem entre veículos, transitar em velocidade incompatível com a segurança em áreas de grande movimentação de pedestres.
Disputar corridas (rachas)
Participar de competições não autorizadas em vias públicas.
- Base Legal: Art. 173 do CTB.
- Penalidades:
- Multa gravíssima multiplicada por 10.
- Suspensão do direito de dirigir.
- Remoção do veículo.
- Exemplo Prático: Participar de “rachas” ou qualquer tipo de competição de velocidade sem autorização das autoridades competentes.
Exibir manobras perigosas
Realizar manobras arriscadas que coloquem em risco a segurança.
- Base Legal: Art. 175 do CTB.
- Penalidades:
- Multa gravíssima multiplicada por 10.
- Suspensão do direito de dirigir.
- Remoção do veículo.
- Exemplo Prático: Empinar moto, realizar “cavalo de pau” ou outras manobras que demonstrem exibicionismo e coloquem em risco a integridade física de outras pessoas.
Omitir socorro em caso de sinistro
Não prestar assistência à vítima de um sinistro de trânsito do qual se envolveu.
- Base Legal: Art. 176 do CTB e Art. 135 do Código Penal (omissão de socorro).
- Penalidades:
- Multa gravíssima multiplicada por 10.
- Suspensão do direito de dirigir.
- Pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, se a omissão de socorro resultar em lesão corporal grave; e pena de reclusão, de um a quatro anos, em caso de morte.
- Exemplo Prático: Fugir do local do acidente sem prestar auxílio à vítima.
Transpor bloqueio policial
Desrespeitar a ordem de parada em um bloqueio policial.
- Base Legal: Art. 210 do CTB.
- Penalidades:
- Multa.
- Suspensão do direito de dirigir.
- Exemplo Prático: Não obedecer à ordem de parada em uma blitz policial.
Exceder a velocidade em mais de 50% da máxima permitida
Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%.
- Base Legal: Art. 218, III do CTB.
- Penalidades:
- Multa gravíssima multiplicada por 3.
- Suspensão imediata do direito de dirigir.
- Exemplo Prático: Dirigir a 91 km/h em uma via com velocidade máxima de 60 km/h.
Forçar passagem entre veículos em sentido oposto
Forçar a passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos e estejam próximos de passar um pelo outro.
- Base Legal: Art. 191 do CTB.
- Penalidades:
- Multa gravíssima multiplicada por 10.
- Suspensão do direito de dirigir.
Conduzir motocicleta sem capacete ou transportar passageiro sem capacete
Não utilizar o capacete de segurança ou transportar passageiro sem o equipamento.
- Base Legal: Art. 244, I e II do CTB.
- Penalidades:
- Multa.
- Suspensão do direito de dirigir.
- Retenção do veículo.
Transportar criança menor de 10 anos em motocicleta
Transportar criança com idade inferior a dez anos em motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
- Base Legal: Art. 244, V do CTB.
- Penalidades:
- Multa.
- Suspensão do direito de dirigir.
Processo de Suspensão da CNH
O processo administrativo de suspensão da CNH é iniciado pelo DETRAN após o cometimento da infração ou o acúmulo de pontos. O condutor é notificado e tem o direito de apresentar defesa. Caso a defesa seja indeferida, a suspensão é aplicada.
Como Recorrer da Suspensão da CNH
É possível recorrer da suspensão da CNH em três instâncias:
- Defesa Prévia: Apresentada ao órgão autuador.
- Recurso em Primeira Instância (JARI): Apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso em Segunda Instância (CETRAN ou CONTRANDIFE): Apresentado ao Conselho Estadual de Trânsito ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
É importante buscar auxílio especializado para elaborar os recursos e aumentar as chances de sucesso.
Curso de Reciclagem
Após o período de suspensão, o condutor deve realizar o curso de reciclagem para condutores infratores para reaver o direito de dirigir.
Cassação da CNH
A cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave que a suspensão. Ela ocorre em casos de reincidência em infrações que preveem a suspensão, condenação judicial por crime
Conclusão: Dirigir com Responsabilidade é a Melhor Prevenção
Conforme vimos, diversas infrações podem resultar na suspensão da CNH, desde o acúmulo de pontos até condutas gravíssimas. Conhecer essas infrações é crucial para evitar a perda do direito de dirigir e garantir a segurança no trânsito. Dirigir com responsabilidade e respeito às leis é a melhor forma de prevenção. Lembre-se: a segurança no trânsito depende de cada um de nós.
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FAQ
Quantos pontos na CNH suspendem o direito de dirigir?
O limite de pontos para suspensão da CNH varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 20 pontos (duas ou mais gravíssimas), 30 pontos (uma gravíssima) ou 40 pontos (nenhuma gravíssima).
Quais as infrações que suspendem a CNH automaticamente?
As principais infrações que suspendem a CNH automaticamente (sem depender da pontuação) incluem: dirigir sob influência de álcool ou drogas, recusar o teste do bafômetro, disputar rachas, realizar manobras perigosas, omitir socorro em acidente, transpor bloqueio policial, exceder a velocidade em mais de 50%, forçar passagem entre veículos em sentido oposto, conduzir moto sem capacete e transportar criança menor de 10 anos em moto.
O que acontece quando a CNH é suspensa?
Com a CNH suspensa, o condutor fica proibido de dirigir por um período determinado, que varia conforme a infração. Após cumprir o período de suspensão, é necessário realizar o curso de reciclagem para condutores infratores para reaver o direito de dirigir.
Como recorrer da suspensão da CNH?
É possível recorrer da suspensão da CNH em três instâncias: Defesa Prévia (ao órgão autuador), Recurso em Primeira Instância (JARI) e Recurso em Segunda Instância (CETRAN ou CONTRANDIFE). É importante apresentar argumentos consistentes e documentos que comprovem a sua defesa em cada etapa.
Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O tempo de suspensão da CNH varia de acordo com a infração cometida. Para infrações por pontos, a suspensão pode ser de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência em 12 meses, a suspensão varia de 8 meses a 2 anos. Para infrações autossuspensivas, a suspensão é geralmente de 12 meses.
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